A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que obrigará as empresas a identificar e combater riscos à saúde mental, foi prorrogada por mais um ano.
Embora as novas regras, que entrariam em vigor em 26 de maio, tenham sido adiadas para maio de 2026, muitas empresas já começam a ajustar sua cultura interna para atender às exigências da norma e evitar impactos financeiros.
Novas exigências e impacto no custo da folha de pagamento
A NR1, agora com uma redação mais rigorosa, exige que as empresas identifiquem e combatam riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse excessivo, assédio e falta de descanso mental.
Esses fatores devem ser tratados com a mesma seriedade com que são gerenciados os riscos físicos.
A norma, se não cumprida, pode afetar o CNAE da empresa e aumentar o grau de risco acidentário, o que, por sua vez, reflete diretamente nos custos da folha de pagamento.
Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados, e Catharine Machado, sócia da MBW Advocacia, explicam que a atualização da NR1 está atrelada à NR4, que define o grau de risco das empresas conforme suas atividades.
Quando uma empresa tem trabalhadores afastados por problemas de saúde mental, como o burnout, isso pode levar ao aumento da acidentalidade e, consequentemente, aumentar os custos de seguros e outros encargos relacionados.
Prorrogação do prazo e a necessidade de mais informações
A portaria nº 765, de 15 de maio, prorrogou a vigência da NR1, inicialmente prevista para começar em 26 de maio de 2025, e agora estabelece que as regras terão caráter educativo até 2026.
Isso significa que as empresas terão mais tempo para se ajustar sem enfrentar multas, permitindo um período para se familiarizarem com as diretrizes e desenvolverem planos de ação.
Priscila Soeiro Moreira, advogada trabalhista, explica que o adiamento é essencial para dar mais tempo às empresas para entender como realizar o mapeamento de riscos psicossociais.
A falta de um modelo claro para a implementação das ações ainda é um desafio para muitas empresas, o que motivou a decisão do governo de prorrogar a norma.
Mudança cultural nas empresas
Embora o prazo tenha sido estendido, especialistas em saúde mental, como Izabella Camargo, consultora especialista em burnout, destacam que a atualização da NR1 representa um passo importante para mudar a cultura organizacional sobre saúde mental no trabalho.
A consultora afirma que muitos comportamentos que antes eram aceitáveis no ambiente corporativo, como assédio e cobrança excessiva, não são mais tolerados.
De acordo com Camargo, a chave para medir os riscos psicossociais nas empresas são as pesquisas anônimas aplicadas aos funcionários.
Com elas, as empresas poderão mapear o clima organizacional e identificar os riscos presentes em cada setor.
A partir disso, poderão desenvolver estratégias para reduzir o estresse e promover um ambiente mais saudável.
Conclusão
Apesar do adiamento das novas regras, a mudança cultural sobre a saúde mental no ambiente de trabalho já está em andamento.
As empresas começam a adotar uma postura mais atenta à saúde psicológica de seus colaboradores, criando um ambiente mais saudável e produtivo.
A atualização da NR1 é uma oportunidade para promover essa mudança, e a adequação às novas regras pode resultar em uma cultura corporativa mais inclusiva e menos propensa a problemas de saúde mental.