O governo brasileiro está propondo a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, o que pode alterar significativamente o mercado de renda fixa.
Embora especialistas apontem que os títulos continuam atrativos, as mudanças geram insegurança jurídica e podem afetar o volume de emissões desses papéis.
O impacto da nova tributação
O governo visa instituir uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os papéis atualmente isentos do tributo, como uma alternativa ao aumento do IOF.
Marcelo Michaluá, Co-CEO da RB Asset, acredita que a alíquota de 5% não deve ser motivo de grande preocupação, mas alerta para o risco de futuros aumentos na taxa.
“Se você já tem 5%, quem diz que no futuro não poderá aumentar para 7%, 10%, até 15%?”, questiona Michaluá.
Apesar da nova tributação, os títulos incentivados ainda são considerados atrativos, mas a migração para outras aplicações só deve ocorrer caso a alíquota sobre esses papéis aumente, segundo o especialista.
Insegurança jurídica e efeitos no mercado
A mudança proposta também inclui o fim da tabela regressiva de Imposto de Renda, que varia de 22,5% a 15% para papéis não incentivados.
No lugar disso, o governo propõe uma cobrança fixa de 17,5%.
Érico Pilatti, sócio do Cepeda Advogados, acredita que a forma como a medida foi comunicada pode gerar insegurança jurídica, o que afeta a atração de capital, especialmente no mercado de renda fixa.
O impacto nas emissões de títulos
O volume total de emissões de LCIs e LCAs superou R$ 1 trilhão até maio de 2025, com um crescimento significativo em relação ao ano anterior.
Guilherme Almeida, da Suno Research, atribui esse crescimento à isenção de Imposto de Renda, que torna esses papéis mais atraentes. No entanto, a nova tributação pode reduzir esse volume de emissões, afetando o estoque de LCIs e LCAs.
Além disso, a captação de CRIs e CRAs já mostra uma desaceleração, com quedas de 32,5% e 28,5%, respectivamente, no primeiro quadrimestre de 2025.
A desaceleração é atribuída à redução de lastro imposta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a novas restrições para empresas de capital fechado.
Expectativas de mudanças no curto e longo prazo
No curto prazo, as emissões de LCIs e LCAs podem até acelerar, com as instituições financeiras buscando aproveitar a isenção de Imposto de Renda até o fim de 2025.
No entanto, a tendência de longo prazo é uma desaceleração das emissões, o que pode resultar em menor diversidade de emissores e taxas mais baixas, devido à redução da competitividade no mercado.
Quando o imposto entra em vigor?
A nova tributação de 5% deverá começar a valer em 2026, uma vez que a Medida Provisória (MP) seja aprovada pelo Congresso.
Os investidores que já possuem títulos isentos não serão afetados pela mudança, que incidirá apenas sobre novas emissões a partir da data de implementação.
Impacto nas taxas e custos para as instituições
Com a implementação do Imposto de Renda, as instituições emissoras de LCIs e LCAs terão que ajustar suas taxas para manter a atratividade dos papéis.
Segundo o economista André Perfeito, isso pode resultar em custos mais altos para os emissores, que não têm tanta margem para repassar os custos diretamente ao investidor.
Patricia Palomo, planejadora financeira, explica que, para que uma LCI continue oferecendo a mesma rentabilidade líquida de um CDB que paga 100% do CDI, ela precisaria oferecer cerca de 89% do CDI com o novo Imposto de Renda de 5%.
O que fazer agora?
Especialistas recomendam que, enquanto a nova tributação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, os investidores mantenham seus investimentos atuais.
A orientação é fazer o “gross up”, ou seja, adicionar a alíquota do Imposto de Renda ao cálculo para comparar corretamente os rendimentos líquidos com outras aplicações.
Conclusão
A proposta de taxação de 5% sobre títulos incentivados pode mudar a dinâmica do mercado de renda fixa no Brasil, com impacto nas emissões e nas taxas dos papéis.
Embora o mercado esteja aguardando a aprovação da Medida Provisória, o cenário exige cautela e adaptação para os investidores, que devem ficar atentos às mudanças e ao impacto nas suas decisões de investimento.