O governo federal anunciou, em uma medida provisória publicada em 11 de junho, mudanças significativas na tributação dos investimentos em renda fixa, incluindo os títulos do Tesouro Direto.
A partir de 2026, a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos será fixa em 17,5%, substituindo o atual modelo regressivo.
Essa mudança impacta diretamente os investidores, e especialistas recomendam atenção especial ao planejamento e controle das operações para aproveitar as novas regras de compensação de perdas.
Como é hoje a tributação do Tesouro Direto
Atualmente, os rendimentos dos títulos públicos seguem a tabela regressiva do IR, com as alíquotas variando conforme o prazo da aplicação:
- 22,5% para aplicações de até 180 dias
- 20% de 181 a 360 dias
- 17,5% de 361 a 720 dias
- 15% acima de 720 dias
Esse modelo favorece quem mantém o investimento por mais tempo, com a redução da carga tributária à medida que o prazo aumenta.
O que muda com a medida provisória
Com a medida provisória que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, a alíquota de IR será unificada em 17,5%, independentemente do prazo do título.
Ou seja, novos investimentos feitos após essa data estarão sujeitos a essa tributação fixa.
Já os papéis adquiridos até 31 de dezembro de 2025 continuarão com a tributação atual até o momento do resgate.
A principal mudança trazida pela MP é a simplificação do cálculo do imposto.
No entanto, ela também diminui o incentivo para quem planejava investir a longo prazo, uma vez que os investidores que mantêm seus títulos por mais tempo atualmente pagam menos imposto.
Rodrigo Sgavioli, head de Alocação da XP, vê a simplificação como positiva, mas destaca que o fim do incentivo para prazos mais longos pode ser negativo para alguns investidores.
Compensação de prejuízos: uma novidade positiva
Uma das novidades importantes trazidas pela MP é a possibilidade de compensação de perdas para os investidores, permitindo que prejuízos em aplicações financeiras sejam utilizados para reduzir o imposto devido.
Gabriel Campoy, Wealth Planning na XP, explica que essa compensação será ampla, englobando tanto a renda fixa quanto a variável, além de fundos de investimentos.
Se o imposto retido na fonte ao longo do ano for superior ao imposto efetivamente devido após a compensação das perdas, o contribuinte poderá recuperar parte do valor pago, desde que comprove as perdas.
Para que isso seja possível, especialistas recomendam que os investidores mantenham um controle rigoroso das operações, com registros detalhados dos valores retidos e dos prejuízos acumulados, o que será essencial para a declaração do imposto de renda em 2026.
Conclusão
A mudança na tributação do Tesouro Direto, com a unificação da alíquota de IR em 17,5%, traz tanto benefícios quanto desafios.
Enquanto a simplificação pode ser positiva, a perda do incentivo para investimentos de longo prazo deve ser observada com cuidado.
Além disso, a possibilidade de compensação de perdas é uma vantagem importante para os investidores, mas exige um controle detalhado das operações.
O planejamento adequado será crucial para aproveitar as novas regras e evitar surpresas na hora de fazer a declaração de imposto de renda.