O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para aumentar a taxação sobre as apostas esportivas (bets) e acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Essas mudanças têm como objetivo compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será “recalibrado”.
Mudanças na taxação das apostas esportivas
A proposta prevê um aumento na taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que passaria de 12% para 18%.
O GGR é a receita bruta obtida pelas casas de apostas, que corresponde ao total arrecadado com as apostas, descontando o valor pago em prêmios aos jogadores.
Tributação sobre títulos de investimento
Além das apostas, o governo planeja tributar as LCIs e LCAs, que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
A nova alíquota seria de 5% e se aplicaria apenas para novas aplicações, enquanto os títulos emitidos antes da mudança continuariam isentos.
Também serão tributadas as debêntures incentivadas, com a mesma alíquota de 5%.
Alterações na tributação das fintechs e CSLL
O governo propôs uma mudança na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta, e elas passarão a ser tributadas em 15%.
Detalhamento das medidas e recuos no IOF
Em coletiva técnica marcada para segunda-feira (9), o governo detalhará as medidas, que serão incluídas em uma Medida Provisória.
Além disso, o governo anunciou recuos em alguns pontos do decreto sobre o IOF.
Entre os ajustes, estão a redução do IOF sobre crédito para empresas, um corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado e uma diminuição no IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL).
A reunião no Congresso e pressão sobre o IOF
As medidas foram discutidas em uma reunião de cinco horas, que ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara.
Participaram da reunião o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e líderes do Congresso Nacional.
A reunião foi marcada após a insatisfação de parlamentares com o aumento do IOF, que gerou pressão para encontrar alternativas.
Conclusão
O governo brasileiro propôs medidas para aumentar a arrecadação, com foco na taxação das apostas e nos títulos de investimento, além de ajustes no decreto do IOF.
As novas propostas estão sendo discutidas no Congresso, e o governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com essas alterações.