A Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico foi apresentada pelo governo federal no dia 21, em Brasília, trazendo importantes novidades para a conta de luz dos brasileiros.
A proposta amplia isenções e descontos, expande o mercado livre de energia e busca equilíbrio nos custos do setor.
Gratuidade e descontos na conta de luz para milhões de famílias
Com a reforma, cerca de 60 milhões de brasileiros terão acesso a descontos ou gratuidade na conta de luz. Entre eles, 16 milhões serão totalmente isentos do pagamento.
A gratuidade vale para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de energia elétrica de até 80 kWh.
Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente.
Antes, a tarifa social aplicava descontos graduais para diferentes faixas de consumo — com até 65% de desconto para os primeiros 30 kWh e nenhuma redução para consumos acima de 221 kWh.
Agora, a proposta unifica essa faixa e oferece gratuidade para o consumo até 80 kWh.
Quem tem direito à tarifa social?
Além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico, também serão beneficiadas pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas, e aquelas atendidas em sistemas isolados por módulos de geração off-grid.
A gratuidade passa a valer 45 dias após a publicação da medida, que começou a valer a partir do dia 22.
Mais liberdade para o consumidor escolher
Outra mudança importante é a ampliação do mercado livre de energia, que permitirá aos consumidores escolher seu fornecedor de energia elétrica.
A abertura será gradual, começando pela indústria e comércio em agosto de 2026 e, em dezembro de 2027, atingindo os demais consumidores, incluindo residências e pequenos estabelecimentos como padarias e restaurantes.
A MP também prevê mecanismos para negociação de débitos e descontos especiais para setores como irrigação e aquicultura, além de flexibilizar o período de consumo para otimizar o uso do excedente de geração.
Impactos e custos da reforma
O governo estima que a reforma terá um custo anual aproximado de R$ 3,6 bilhões.
Para compensar esses valores, a proposta inclui ações estruturais, como a distribuição mais equilibrada dos custos das usinas de Angra 1 e 2, redução de encargos sobre energia incentivada e regras mais claras para autoprodução de energia elétrica.
A Medida Provisória tem validade de 90 dias e aguarda aprovação no Congresso Nacional para se tornar lei.
Conclusão
A reforma do setor elétrico promete aliviar a conta de luz de milhões de brasileiros, ampliar o mercado livre e tornar o setor mais equilibrado.
Agora, resta acompanhar a tramitação da MP no Congresso para que as mudanças possam ser implementadas e beneficiar a população.