O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda.
A iniciativa, que entra em vigor imediatamente, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Ampliação da isenção e quem será beneficiado
A medida provisória estabelece desconto integral na conta de luz para famílias que consumam até 80 kWh por mês e atendam a critérios específicos.
Critérios como estar inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas ou quilombolas também inscritas no CadÚnico.
Atualmente, a tarifa social atende cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos que podem chegar a 65%, e, em alguns casos, à isenção total para consumo até 50 kWh.
Segundo o governo, o custo anual da medida deve chegar a R$ 3,6 bilhões, que serão repassados aos demais consumidores. O consumidor beneficiado só pagará pela energia que ultrapassar o limite de 80 kWh mensais.
Impactos econômicos e repasses da política de Lula
Um estudo aponta que o custo da ampliação da isenção será, em última análise, repassado à classe média e aos grandes consumidores, incluindo indústrias.
O relatório destaca que, enquanto pequenos consumidores terão redução na conta de até 16%, grandes consumidores podem enfrentar aumento de até 12% nos custos de energia.
Além disso, a MP prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico, beneficiando cerca de 21 milhões de famílias, ou aproximadamente 55 milhões de pessoas, com redução estimada de 12% nas contas de luz.
Mudanças no mercado de energia para indústrias e comércio
A medida provisória também determina que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre de energia, escolhendo suas fontes de abastecimento.
Os demais consumidores terão essa possibilidade a partir de 2027.
Conclusão
A medida assinada pelo presidente Lula representa um avanço significativo na ampliação do acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda, trazendo alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Contudo, o custo da iniciativa deverá ser repassado para a classe média e grandes consumidores, o que pode gerar debates sobre a sustentabilidade econômica da reforma.
Agora, o texto aguarda aprovação no Congresso para garantir sua validade definitiva.